HC 1095610 - DECISAO

HC 1095610 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos extraídos do flagrante — expressiva quantidade e natureza das armas e munições, presença de armas de uso restrito, numeração suprimida, rádios comunicadores e luneta — que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração criminosa; ademais, não se verificou violação da Súmula Vinculante n. 14, porquanto a defesa não tem direito automático a diligências ou a acesso a peças de investigação ainda em curso, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula Vinculante 14/stf, Armas De Fogo, Organização Criminosa, Acesso a Peças De Investigação Sigilosa
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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para manutenção da custódia
  3. 3 alcance da Súmula Vinculante nº 14 do STF quanto ao acesso da defesa a peças sigilosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos extraídos do flagrante — expressiva quantidade e natureza das armas e munições, presença de armas de uso restrito, numeração suprimida, rádios comunicadores e luneta — que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração criminosa; ademais, não se verificou violação da Súmula Vinculante n. 14, porquanto a defesa não tem direito automático a diligências ou a acesso a peças de investigação ainda em curso, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.