RHC 238089 - DECISAO

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Negado provimento porque a instrução criminal estava encerrada (afastando a alegação de excesso de prazo) e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta: prisão em operação policial com fracionamento de entorpecentes, apreensão de 307g de Efedrina/Pseudoefedrina e MDA fracionadas em 728 porções, 14g de maconha, duas pistolas com numeração suprimida e outros indicativos de atuação de grupo, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para proteção da ordem pública; pedido de gratuidade não analisado por ausência de exame no tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MIGUEL FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado, Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gratuidade De Justiça, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 52/stj, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Gratuidade De Justiça Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

MIGUEL FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento porque a instrução criminal estava encerrada (afastando a alegação de excesso de prazo) e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta: prisão em operação policial com fracionamento de entorpecentes, apreensão de 307g de Efedrina/Pseudoefedrina e MDA fracionadas em 728 porções, 14g de maconha, duas pistolas com numeração suprimida e outros indicativos de atuação de grupo, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para proteção da ordem pública; pedido de gratuidade não analisado por ausência de exame no tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade no julgamento do feito.