RHC 237487 - DECISAO

RHC 237487 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento em razão de que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, não havendo demonstração de excesso de prazo injustificado: a complexidade do feito, a pluralidade de réus, diligências necessárias e a recente reavaliação da custódia justificam a duração da medida cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: BRUNO HOFFMAN DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente o recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Prova Técnica De Geolocalização, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Dilação Probatória, Habeas Corpus
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Parties

BRUNO HOFFMAN DA SILVA

Recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 pedido de nulidade por suposta negativa de produção de prova técnica de geolocalização (cerceamento de defesa)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa em razão de prisão preventiva prolongada
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva e falta de reavaliação periódica

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento em razão de que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, não havendo demonstração de excesso de prazo injustificado: a complexidade do feito, a pluralidade de réus, diligências necessárias e a recente reavaliação da custódia justificam a duração da medida cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.