HC 1096570 - DECISAO

HC 1096570 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da ausência do acórdão e da certidão de julgamento nos autos, da falta de prova pré-constituída suficiente e da não demonstração de ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: GABRIEL ANDREAZZA PINHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Súmula 691 STF Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL ANDREAZZA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência do acórdão e da certidão de julgamento nos autos
  2. 2 exigência de prova documental pré-constituída para exame de habeas corpus
  3. 3 inexistência de ilegalidade manifesta apta a afastar a Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da ausência do acórdão e da certidão de julgamento nos autos, da falta de prova pré-constituída suficiente e da não demonstração de ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • não conheço o habeas corpus
  • Publique-se