RHC 233556 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos, e presentes elementos concretos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, modus operandi, tentativa de fuga, antecedentes e reincidência) que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, questões de inocência e dilação probatória não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Materialidade E Autoria, Dilação Probatória, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Materialidade E Autoria Dilação Probatória Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 (i) se a alegação de ausência de materialidade e autoria pode ser apreciada na via do habeas corpus
  2. 2 (ii) se a decisão que decretou a prisão preventiva encontra fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 (iii) se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão, à luz das condições pessoais do paciente e da alegada desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos, e presentes elementos concretos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, modus operandi, tentativa de fuga, antecedentes e reincidência) que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, questões de inocência e dilação probatória não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.