RHC 237753 - DECISAO

RHC 237753 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente restou justificada pela existência de elementos concretos constantes nos autos (apreensão de 277g de cocaína em 204 pinos e 38,4g de maconha em 48 buchas, registro fotográfico, quantia em espécie encontrada com o paciente e antecedentes/ações penais anteriores), que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; o pedido do habeas corpus demandaria revolvimento de matéria fático-probatória inviável na via estreita, pelo que se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: NELSON LUDRIG DE SOUZA SANROMA; Órgão Julgador/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Revisão De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Revisão De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

NELSON LUDRIG DE SOUZA SANROMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 indícios suficientes de autoria/coautoria
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente restou justificada pela existência de elementos concretos constantes nos autos (apreensão de 277g de cocaína em 204 pinos e 38,4g de maconha em 48 buchas, registro fotográfico, quantia em espécie encontrada com o paciente e antecedentes/ações penais anteriores), que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; o pedido do habeas corpus demandaria revolvimento de matéria fático-probatória inviável na via estreita, pelo que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.