HC 1091313 - DECISAO

Parties: Paciente: RODOLFO CHAFI CHAIB JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ordem De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome: não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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RODOLFO CHAFI CHAIB JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Habeas Corpus / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ordem De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

substituir a prisão preventiva de Rodolfo Chafi Chaib Junior por medidas cautelares nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, fiscalizadas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde/MG
comparecimento periódico em juízo, na forma e periodicidade a serem fixadas pelo Juízo de origem, para informar e justificar suas atividades