HC 1084212 - DECISAO

HC 1084212 - DECISAO

Rejeitou-se a tese de ausência de contemporaneidade porque a contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e às circunstâncias atuais que demonstrem perigo concreto; afastou-se o excesso de prazo tendo em vista a complexidade do processo, diligências realizadas e ausência de desídia estatal; por fim, entendeu-se inadequado o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: ELIVELTON SOARES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Revisões Periódicas Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Revisões Periódicas Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

ELIVELTON SOARES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus quando há recurso próprio e possibilidade de concessão de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a tese de ausência de contemporaneidade porque a contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e às circunstâncias atuais que demonstrem perigo concreto; afastou-se o excesso de prazo tendo em vista a complexidade do processo, diligências realizadas e ausência de desídia estatal; por fim, entendeu-se inadequado o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.