RHC 226967 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentos concretos: violência doméstica praticada contra mulher idosa com lesões, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, risco concreto de reiteração delitiva (repetição das agressões e existência de medidas protetivas anteriores) e inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a vítima e garantir a ordem pública.

Parties
Agravante (paciente): L. DE S. A.; Parte/órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Ofendida (vítima): Sra. Lúcia Helena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão: Agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica Contra a Mulher, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Violência Doméstica Contra a Mulher Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

L. DE S. A.

Agravante (paciente)

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial

Sra. Lúcia Helena

Ofendida (vítima)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão: Agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentos concretos: violência doméstica praticada contra mulher idosa com lesões, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, risco concreto de reiteração delitiva (repetição das agressões e existência de medidas protetivas anteriores) e inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a vítima e garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado