RHC 226724 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes em transporte interestadual, combinada com a reincidência específica e a existência de outros processos, demonstra gravidade concreta e contumácia delitiva que justificam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a superveniência de sentença condenatória que negou o tráfico privilegiado e o direito de recorrer em liberdade reforça a inadequação de substituição por medidas cautelares.

Parties
Agravante: KELVIN LOPES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Específica Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KELVIN LOPES CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se há fundamentos concretos, nos termos do art. 312 do CPP, para decretação e manutenção da prisão preventiva do agravante.
  2. 2 Verificar se a alegação de que o agravante seria mero usuário ou 'mula' do tráfico e a superveniência de sentença que negou tráfico privilegiado e o direito de recorrer em liberdade autorizam a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares.

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes em transporte interestadual, combinada com a reincidência específica e a existência de outros processos, demonstra gravidade concreta e contumácia delitiva que justificam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a superveniência de sentença condenatória que negou o tráfico privilegiado e o direito de recorrer em liberdade reforça a inadequação de substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.