RHC 226709 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (flagrância, boletim de ocorrência, laudos médicos, fotografias e depoimentos) que configuram fumus comissi delicti, e havia periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta das condutas, maus antecedentes, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: JOAO VITOR NUNES VIANA; Agravante: LUIZ FELIPE NUNES VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Reincidência, Maus Antecedentes, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis +4 more

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Parties

JOAO VITOR NUNES VIANA

Agravante

LUIZ FELIPE NUNES VIANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva em habeas corpus sem aprofundar análise de mérito
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (fatos novos ou contemporâneos)
  3. 3 Valoração de elementos como flagrância, boletim de ocorrência, laudos médicos, fotografias e depoimentos como indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (flagrância, boletim de ocorrência, laudos médicos, fotografias e depoimentos) que configuram fumus comissi delicti, e havia periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta das condutas, maus antecedentes, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva