HC 1096640 - DECISAO

HC 1096640 - DECISAO

O Habeas Corpus não pode ser conhecido pelo STJ porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em conformidade com a Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em instância originária, salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada nos autos; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL FIALHO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No STJ (indeferimento); Mérito Do Writ Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Provas Telemáticas, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Provas Telemáticas Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

GABRIEL FIALHO DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No STJ (indeferimento); Mérito Do Writ Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ perante Tribunal Superior
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição da instância de origem antes de intervenção do STJ
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não pode ser conhecido pelo STJ porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em conformidade com a Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em instância originária, salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada nos autos; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.