HC 1095508 - DECISAO

HC 1095508 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar atuação de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da materialidade, indícios de autoria, variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, tentativa de fuga e antecedentes que indicariam risco de reiteração delitiva, e matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo (ANPP, excesso de prazo, contemporaneidade) não podem ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DARLLEY RONY BOSCO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante, ANPP, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência E Maus Antecedentes, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Conversão De Flagrante ANPP Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

DARLLEY RONY BOSCO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em conversão de flagrante
  2. 2 adequação do habeas corpus diante de recurso cabível
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar atuação de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da materialidade, indícios de autoria, variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, tentativa de fuga e antecedentes que indicariam risco de reiteração delitiva, e matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo (ANPP, excesso de prazo, contemporaneidade) não podem ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se