HC 1077901 - DECISAO

HC 1077901 - DECISAO

Considerando a complexidade do processo, o volume de réus, a sistemática adotada pelas defesas (apresentação de razões diretamente no TJPB), e incidentes processuais alheios ao gabinete (renúncias de mandato, necessidade de nova defesa, pedido de desmembramento com necessidade de manifestação ministerial), não se verifica desídia estatal ou excesso de prazo que justifique a intervenção. Em face da proporcionalidade entre a duração da prisão preventiva e a gravidade/pena abstrata imposta (36 anos, 1 mês e 23 dias), afasta-se, ao menos por ora, a alegação de constrangimento ilegal, e denega-se a ordem.

Parties
Paciente: PEDRO VICTOR PEREIRA POMPEU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação, Execução Antecipada Da Pena, Artigos 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Apelação Execução Antecipada Da Pena +1 more

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Parties

PEDRO VICTOR PEREIRA POMPEU

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 conversão da prisão preventiva em execução antecipada da pena
  3. 3 compatibilidade da duração do processo com a complexidade do caso

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade do processo, o volume de réus, a sistemática adotada pelas defesas (apresentação de razões diretamente no TJPB), e incidentes processuais alheios ao gabinete (renúncias de mandato, necessidade de nova defesa, pedido de desmembramento com necessidade de manifestação ministerial), não se verifica desídia estatal ou excesso de prazo que justifique a intervenção. Em face da proporcionalidade entre a duração da prisão preventiva e a gravidade/pena abstrata imposta (36 anos, 1 mês e 23 dias), afasta-se, ao menos por ora, a alegação de constrangimento ilegal, e denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.