RHC 237958 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — relatório policial, apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes, indícios de vínculo com organização criminosa, material de acondicionamento e registros criminais anteriores — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: IGOR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IGOR DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta — relatório policial, apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes, indícios de vínculo com organização criminosa, material de acondicionamento e registros criminais anteriores — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.