HC 1096392 - DECISAO

HC 1096392 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/concedido porque a matéria suscitada configura reiteração de pedido e omissão da instância de origem que deveria ser saneada por embargos de declaração, haveria supressão de instância se esta Corte procedesse ao exame, e diversos pontos demandam revolvimento de matéria fático‑probatória inadequado à via do writ; ademais, há decisão anterior sobre matéria idêntica, caracterizando litispendência/reiteração, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no regimento interno.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO SOARES MORAIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Liberatório Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Lavagem De Dinheiro, Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Litispendência, Repetição De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Lavagem De Dinheiro Fraude Eletrônica Associação Criminosa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

CARLOS ANTONIO SOARES MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Liberatório Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (marcha processual)
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/concedido porque a matéria suscitada configura reiteração de pedido e omissão da instância de origem que deveria ser saneada por embargos de declaração, haveria supressão de instância se esta Corte procedesse ao exame, e diversos pontos demandam revolvimento de matéria fático‑probatória inadequado à via do writ; ademais, há decisão anterior sobre matéria idêntica, caracterizando litispendência/reiteração, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no regimento interno.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se