RHC 238210 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta evidenciada pela quantidade (306 gramas) e acondicionamento (595 porções), e da reiteração delitiva comprovada por prisão anterior pelo mesmo crime, circunstâncias que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; verificou‑se ainda contemporaneidade da medida e ausência de excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente / Recorrente: CARLOS EDUARDO STROFF; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Excesso De Prazo Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO STROFF

Paciente / Recorrente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta evidenciada pela quantidade (306 gramas) e acondicionamento (595 porções), e da reiteração delitiva comprovada por prisão anterior pelo mesmo crime, circunstâncias que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas; verificou‑se ainda contemporaneidade da medida e ausência de excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.