RHC 237984 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do ato (uso de arma branca, lesão à cabeça, ameaças), da proximidade domiciliar entre autor e vítima e do fato de o acusado estar em cumprimento de execução penal, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, não é cabível, na via estreita do habeas corpus, a reabertura de produção probatória (laudo) para infirmar a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO ANDRÉ NARCISO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Requisitos Da Custódia Cautelar (arts. 312 E 313 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Motivação Judicial (art. 93, IX, Cf)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Requisitos Da Custódia Cautelar (arts. 312 E 313 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Motivação Judicial (art. 93, Ix, Cf)

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Parties

RICARDO ANDRÉ NARCISO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Conversão do flagrante em prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Aplicação dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Possível violação do art. 93, IX, da Constituição (motivação da prisão)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do ato (uso de arma branca, lesão à cabeça, ameaças), da proximidade domiciliar entre autor e vítima e do fato de o acusado estar em cumprimento de execução penal, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, não é cabível, na via estreita do habeas corpus, a reabertura de produção probatória (laudo) para infirmar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de RICARDO ANDRÉ NARCISO.