RHC 235866 - DECISAO

RHC 235866 - DECISAO

Não conheço do pedido, porque a Corte local não analisou o fato novo apresentado, e conhecer da impetração implicaria supressão de instância.

Parties
Requerente: KLAUS CRISTHIAN VOLKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tutela Provisória, Pedido De Reconsideração, Supressão De Instância
Processo Penal Prisão Preventiva Tutela Provisória Pedido De Reconsideração Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

KLAUS CRISTHIAN VOLKER

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o fato novo (decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva) autoriza o conhecimento do pedido de reconsideração
  2. 2 Se a Corte local analisou o fato novo apresentado
  3. 3 Se seria vedada a supressão de instância ao conhecer da impetração sem apreciação pelo juízo local

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido, porque a Corte local não analisou o fato novo apresentado, e conhecer da impetração implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.