HC 1085023 - DECISAO

HC 1085023 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido, e, no exame das alegações, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza das porções apreendidas, objetos indicativos de mercancia, confissão de comércio e declaração de integração a facção), o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: YAN MAIO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO; Ministério Público Estadual: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Custódia Cautelar

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Parties

YAN MAIO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO

Autoridade Coatora

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Ministério Público Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido, e, no exame das alegações, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza das porções apreendidas, objetos indicativos de mercancia, confissão de comércio e declaração de integração a facção), o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
  • Publique-se.