RHC 237659 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pela atuação em associação criminosa com movimentação financeira atribuída ao paciente (R$ 66.400,00), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; fatos supervenientes (flagrante com 130g de maconha, dinheiro e aparelhos) confirmaram a persistência do periculum libertatis, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: PAULO VITOR DA SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Prova Digital E Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

PAULO VITOR DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em gravidade abstrata
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pela atuação em associação criminosa com movimentação financeira atribuída ao paciente (R$ 66.400,00), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; fatos supervenientes (flagrante com 130g de maconha, dinheiro e aparelhos) confirmaram a persistência do periculum libertatis, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.