HC 1082392 - ACORDAO

HC 1082392 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (apreensão de entorpecentes, armas e apetrechos, envolvimento com organização criminosa e antecedentes/condenações), a periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes (arts. 312 e 319 do CPP).

Parties
Agravante: DIEGO MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DIEGO MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (apreensão de entorpecentes, armas e apetrechos, envolvimento com organização criminosa e antecedentes/condenações), a periculosidade concreta e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes (arts. 312 e 319 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.