HC 1077660 - ACORDAO

HC 1077660 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pela prova da materialidade e indícios de autoria, e pelo risco à ordem pública e periculosidade evidenciada (apreensão de droga, arma e dinheiro, embalagens e material de embalagem), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para tutelar os bens jurídicos em jogo.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS FERREIRA MARTINS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi concretamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e se o Tribunal de origem inovou indevidamente na motivação ao manter o decreto prisional
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida, a natureza da arma de fogo e as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pela prova da materialidade e indícios de autoria, e pelo risco à ordem pública e periculosidade evidenciada (apreensão de droga, arma e dinheiro, embalagens e material de embalagem), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para tutelar os bens jurídicos em jogo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante.