HC 1028575 - DECISAO

HC 1028575 - DECISAO

Havendo decisão posterior, em 1/10/2025, que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, o agravo regimental ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Agravante: RENAN PABLO DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

RENAN PABLO DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo decisão posterior, em 1/10/2025, que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, o agravo regimental ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.