RHC 225161 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional e o acórdão de origem demonstraram, por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, indícios de premeditação e gravidade concreta do crime), a periculosidade da agente e o risco ao meio social e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a substituição por prisão domiciliar foi vedada em razão do art. 318-A, I, do CPP, por se tratar de crime praticado com violência contra a pessoa (feminicídio).

Parties
Recorrente/paciente: F L F; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Feminicídio, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Violência Doméstica Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Feminicídio +2 more

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Parties

F L F

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional e o acórdão de origem demonstraram, por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, indícios de premeditação e gravidade concreta do crime), a periculosidade da agente e o risco ao meio social e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a substituição por prisão domiciliar foi vedada em razão do art. 318-A, I, do CPP, por se tratar de crime praticado com violência contra a pessoa (feminicídio).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.