HC 1082849 - DECISAO

HC 1082849 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes imputados e pela fuga prolongada do paciente por mais de dez anos, reavaliações recentes confirmaram a persistência dos pressupostos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Parties
Paciente: MARIO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E, No Mérito, Denegado)
Outcome
Conheço do habeas corpus e, no mérito, denego a ordem postulada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Prolongada, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Prolongada Fundamentação Da Decisão De Prisão Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E, No Mérito, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes imputados e pela fuga prolongada do paciente por mais de dez anos, reavaliações recentes confirmaram a persistência dos pressupostos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e, no mérito, denego a ordem postulada.

Orders

  • Conheço do habeas corpus e, no mérito, denego a ordem postulada.
  • Publique-se.