RHC 234878 - DECISAO

RHC 234878 - DECISAO

Verificou-se que a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos concretos e contemporâneos constantes dos autos (boletins, investigação, depoimentos) que indicavam indícios suficientes de autoria, participação em organização criminosa armada, confronto com policiais e risco de reiteração delitiva, caracterizando periculum libertatis; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso concreto, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Impetrante/paciente: CLEBSON MOREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Presunção De Inocência Organização Criminosa

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Parties

CLEBSON MOREIRA DA COSTA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada

Ratio Decidendi

Verificou-se que a manutenção da prisão preventiva estava amparada em elementos concretos e contemporâneos constantes dos autos (boletins, investigação, depoimentos) que indicavam indícios suficientes de autoria, participação em organização criminosa armada, confronto com policiais e risco de reiteração delitiva, caracterizando periculum libertatis; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso concreto, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.