HC 1083510 - DECISAO

HC 1083510 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (condenação anterior transitada em julgado e ação penal em curso), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS CATANEO ARROIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUIZ CARLOS CATANEO ARROIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valor da reincidência e de processos pendentes para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (condenação anterior transitada em julgado e ação penal em curso), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.