HC 1083588 - DECISAO

HC 1083588 - DECISAO

Verificou-se que a decisão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e no periculum libertatis evidenciado pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas (15.000g de maconha, 5.713,43g de cocaína e 35,15g de haxixe), de modo que as medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS HERMINIO CASALE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000820-36.2025.8.26.0392)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MATHEUS HERMINIO CASALE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000820-36.2025.8.26.0392)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e no periculum libertatis evidenciado pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas (15.000g de maconha, 5.713,43g de cocaína e 35,15g de haxixe), de modo que as medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.