HC 1049241 - DECISAO

HC 1049241 - DECISAO

Não se identificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 3,1 kg de cocaína fracionada em porções prontas para mercancia e porções maiores, além de aparelhos celulares e objetos relacionados ao refino), circunstâncias que demonstram indícios de mercancia e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RAFAEL LUCAS CORREA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL LUCAS CORREA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento de entorpecentes como indício de tráfico e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 3,1 kg de cocaína fracionada em porções prontas para mercancia e porções maiores, além de aparelhos celulares e objetos relacionados ao refino), circunstâncias que demonstram indícios de mercancia e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus