RHC 226162 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (segundo disparo contra a vítima já caída, demonstrando crueldade), da condição de foragido do acusado e do risco à aplicação da lei penal; comprovou-se que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319) seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a eficácia da lei penal, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Impetrante: OTÁVIO GOUVEIA DE LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fuga/foragido, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Fuga/foragido Presunção De Inocência +1 more

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Parties

OTÁVIO GOUVEIA DE LIMA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319)
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (segundo disparo contra a vítima já caída, demonstrando crueldade), da condição de foragido do acusado e do risco à aplicação da lei penal; comprovou-se que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319) seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a eficácia da lei penal, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.