HC 1065944 - ACORDAO

HC 1065944 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a significativa quantidade de drogas apreendidas (aprox. 3.023 g de maconha e 50 g de cocaína), associada à apreensão de balanças, rolos de plástico filme e cadernos com anotações, demonstra gravidade concreta e organização voltada ao tráfico, configurando risco à ordem pública que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 do CPP).

Parties
Agravante: LUIS FELIPE SANTIAGO MEDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e conservou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

LUIS FELIPE SANTIAGO MEDINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta e da quantidade apreendida
  2. 2 Se a quantidade expressiva de drogas apreendida justifica a prisão preventiva em vez de medidas cautelares diversas
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante afastam a necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a significativa quantidade de drogas apreendidas (aprox. 3.023 g de maconha e 50 g de cocaína), associada à apreensão de balanças, rolos de plástico filme e cadernos com anotações, demonstra gravidade concreta e organização voltada ao tráfico, configurando risco à ordem pública que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e conservou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.