RHC 234701 - DECISAO

RHC 234701 - DECISAO

As instâncias de origem motivaram de forma idônea a decretação e manutenção da prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis em razão da participação do recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas, do modus operandi, do poderio financeiro, do risco de fuga e de interferência na instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e de fatos, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HERICLES DE ALMEIDA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas Internacional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Internacional

Case Brief

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Parties

HERICLES DE ALMEIDA BARROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

As instâncias de origem motivaram de forma idônea a decretação e manutenção da prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis em razão da participação do recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas, do modus operandi, do poderio financeiro, do risco de fuga e de interferência na instrução criminal; ademais, não se verificou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e de fatos, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.