HC 1079968 - DECISAO

HC 1079968 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações supervenientes, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/3/2026 e substituída por medidas cautelares (comparecimento em juízo e monitoramento eletrônico), tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão; anteriormente, o Tribunal havia fundamentado a manutenção da custódia com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: BRENO DA CRUZ REZENDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Conversão De Prisão Temporária Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Conversão De Prisão Temporária Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp) +2 more

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Parties

BRENO DA CRUZ REZENDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa e revisão periódica da custódia (art. 316 CPP)
  3. 3 Conversão de prisão temporária em preventiva e fundamentação (arts. 312 e 313 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações supervenientes, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 20/3/2026 e substituída por medidas cautelares (comparecimento em juízo e monitoramento eletrônico), tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão; anteriormente, o Tribunal havia fundamentado a manutenção da custódia com base nos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.