HC 1083994 - DECISAO

HC 1083994 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de drogas e apetrechos de tráfico, quantia em dinheiro e reincidência específica), demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas menos gravosas para assegurar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CELSO COLOMBO MASSA JÚNIOR; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

CELSO COLOMBO MASSA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da reincidência como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de drogas e apetrechos de tráfico, quantia em dinheiro e reincidência específica), demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas menos gravosas para assegurar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.