HC 1084291 - DECISAO

HC 1084291 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados nos autos (laudo de necrópsia, perícia de local, convergência de informações de testemunhas e informantes) e porque a gravidade concreta do modus operandi, o risco de reiteração delitiva e as ameaças a testemunhas justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; o lapso temporal entre fatos e decretação decorreu da necessidade de investigação e não afasta a contemporaneidade dos fundamentos; a decisão originária continha motivação autônoma e contemporânea, de modo que não se reconheceu nulidade por inovação.

Parties
Paciente: MARCELO CÂNDIDO MOREIRA JÚNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Prova De Autoria, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Prova De Autoria Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

MARCELO CÂNDIDO MOREIRA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inovação de fundamentos (reformatio in pejus indireta)
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fato e decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados nos autos (laudo de necrópsia, perícia de local, convergência de informações de testemunhas e informantes) e porque a gravidade concreta do modus operandi, o risco de reiteração delitiva e as ameaças a testemunhas justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; o lapso temporal entre fatos e decretação decorreu da necessidade de investigação e não afasta a contemporaneidade dos fundamentos; a decisão originária continha motivação autônoma e contemporânea, de modo que não se reconheceu nulidade por inovação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.