HC 1084161 - DECISAO

HC 1084161 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se verificou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a intervenção prematura do STJ, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: BASSEM ECHTAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Esgotamento De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Esgotamento De Instância

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Parties

BASSEM ECHTAI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus após indeferimento de liminar em tribunal local (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 caracterização de descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se verificou flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a intervenção prematura do STJ, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferi-se liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal