RHC 227515 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova material do homicídio qualificado, indícios de autoria, periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi, fuga após o crime e antecedentes com condenação por tráfico (reincidência), o que autorizou concluir pela necessidade da custódia e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de risco concreto versus fundamentação em gravidade abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova material do homicídio qualificado, indícios de autoria, periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi, fuga após o crime e antecedentes com condenação por tráfico (reincidência), o que autorizou concluir pela necessidade da custódia e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.