HC 1073563 - DECISAO

HC 1073563 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva em razão de outras ações penais em curso e justificando a duração da custódia pela complexidade do caso e pela necessidade de diligências, não havendo excesso de prazo injustificado e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: SAIROEL SOMBRA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SAIROEL SOMBRA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva em razão de outras ações penais em curso e justificando a duração da custódia pela complexidade do caso e pela necessidade de diligências, não havendo excesso de prazo injustificado e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.