HC 1083849 - DECISAO

HC 1083849 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada principalmente na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do fato (uso de arma branca contra a genitora) e pela periculosidade demonstrada pelo descumprimento de medidas protetivas, fundamentos autônomos que não são elididos pela revogação superveniente das medidas protetivas pela vítima; além disso, a impetração careceu de prova pré-constituída (ausência da cópia do decreto preventivo), justificando o indeferimento liminar do writ.

Parties
Paciente: DENIVAL FREIRE DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus liminar indeferido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DENIVAL FREIRE DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a revogação das medidas protetivas por desinteresse da vítima implica revogação da prisão preventiva
  2. 2 se há contradição entre revogação das medidas protetivas e manutenção da prisão preventiva fundamentada no art. 313, III, do CPP
  3. 3 se a manifestação da vítima vincula a decisão judicial sobre custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada principalmente na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do fato (uso de arma branca contra a genitora) e pela periculosidade demonstrada pelo descumprimento de medidas protetivas, fundamentos autônomos que não são elididos pela revogação superveniente das medidas protetivas pela vítima; além disso, a impetração careceu de prova pré-constituída (ausência da cópia do decreto preventivo), justificando o indeferimento liminar do writ.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferido; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem de habeas corpus denegada.