HC 1082557 - DECISAO

HC 1082557 - DECISAO

A decisão conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (uso de facão, lesões e ameaça de morte), violências dirigidas também a menor, destruição do celular da ofendida, expressa manifestação de temor das vítimas e risco de reiteração delitiva por reincidência específica e antecedentes, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e proteger as vítimas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo...

Parties
Paciente: VALTEZER VIEIRA MARTINS; Ofendida: M. Q. L. S.; Ofendida: K. S. L. S.; Representante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Contemporaneidade, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher / Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) +2 more

Case Brief

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Parties

VALTEZER VIEIRA MARTINS

Paciente

M. Q. L. S.

Ofendida

K. S. L. S.

Ofendida

Ministério Público

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 Suficiência da fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Ratio Decidendi

A decisão conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (uso de facão, lesões e ameaça de morte), violências dirigidas também a menor, destruição do celular da ofendida, expressa manifestação de temor das vítimas e risco de reiteração delitiva por reincidência específica e antecedentes, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e proteger as vítimas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem.
  • Publique-se.