HC 1076769 - DECISAO

HC 1076769 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi demonstrada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão do risco concreto de reiteração delitiva perante a reincidência da paciente e a conexão contextual entre delito anterior e atual, de modo que medidas cautelares mais brandas (art. 319 CPP) mostraram‑se insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JESSICA MARIANA SALVI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

JESSICA MARIANA SALVI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 quantidade de entorpecentes apreendida e caracterização do tráfico
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi demonstrada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão do risco concreto de reiteração delitiva perante a reincidência da paciente e a conexão contextual entre delito anterior e atual, de modo que medidas cautelares mais brandas (art. 319 CPP) mostraram‑se insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.