HC 1082946 - DECISAO

HC 1082946 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi e itinerância delitiva, e pela reincidência específica dos pacientes (um em cumprimento de pena na época dos fatos), atendendo aos requisitos do art. 313, I e II, do CPP; as cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MAIK DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: ÍTALO BARROS GABRIEL SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

MAIK DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

ÍTALO BARROS GABRIEL SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Impacto da reincidência específica e da reiteração delitiva na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi e itinerância delitiva, e pela reincidência específica dos pacientes (um em cumprimento de pena na época dos fatos), atendendo aos requisitos do art. 313, I e II, do CPP; as cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.