RHC 234716 - DECISAO

RHC 234716 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de entorpecentes em quantidade, variedade e forma de acondicionamento indicativas de traficância, relatos de informação prévia sobre ponto de venda, antecedentes e processos em curso, e descumprimento de medida cautelar anterior (tornozeleira rompida), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: TEO WILLIAM KRINDGES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Contemporaneidade Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

TEO WILLIAM KRINDGES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de entorpecentes em quantidade, variedade e forma de acondicionamento indicativas de traficância, relatos de informação prévia sobre ponto de venda, antecedentes e processos em curso, e descumprimento de medida cautelar anterior (tornozeleira rompida), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.