RHC 234214 - DECISAO

RHC 234214 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva das pacientes na existência de indícios de atuação em esquema familiar de tráfico (monitoramento policial, depoimentos de usuários, apreensões de entorpecentes, dinheiro fracionado, balança e celulares), na reincidência específica de Amanda e no risco concreto de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública; além disso, a substituição por prisão domiciliar foi considerada inaplicável diante de indícios de tráfico no interior das residências que exporia as crianças, e a alegação de nulidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impeditiva de reanálise pelo STJ.

Parties
Recorrente: AMANDA CAROLINY LIBANIO LIRA; Recorrente: SABRINA RODRIGUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Maternidade E Proteção Da Primeira Infância, Organização Criminosa, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Maternidade E Proteção Da Primeira Infância Organização Criminosa Nulidade Processual

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Parties

AMANDA CAROLINY LIBANIO LIRA

Recorrente

SABRINA RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 318, V, e art. 318-A do CPP a mães de menores de 12 anos
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva das pacientes na existência de indícios de atuação em esquema familiar de tráfico (monitoramento policial, depoimentos de usuários, apreensões de entorpecentes, dinheiro fracionado, balança e celulares), na reincidência específica de Amanda e no risco concreto de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública; além disso, a substituição por prisão domiciliar foi considerada inaplicável diante de indícios de tráfico no interior das residências que exporia as crianças, e a alegação de nulidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impeditiva de reanálise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.