RHC 234234 - DECISAO

RHC 234234 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se amparada por fundamentação concreta: existência de gravações e relatos que evidenciam a gravidade concreta das condutas (roubo com ameaça à faca, furto mediante escalada, furto em cartório), reiteração delitiva em curto espaço de tempo, periculosidade demonstrada pelo modus operandi e ausência de alterações nas circunstâncias que motivaram o decreto prisional, além da insuficiência dos meios alternativos (art. 319 CPP) e da ausência de prova de debilidade extrema apta a autorizar prisão domiciliar (art. 318 CPP).

Parties
Paciente: BRUNO TORRES DA SILVA; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Multirreincidência, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Vulnerabilidade Social E Dependência Química, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Multirreincidência Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 34 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO TORRES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre regime inicial fechado e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se amparada por fundamentação concreta: existência de gravações e relatos que evidenciam a gravidade concreta das condutas (roubo com ameaça à faca, furto mediante escalada, furto em cartório), reiteração delitiva em curto espaço de tempo, periculosidade demonstrada pelo modus operandi e ausência de alterações nas circunstâncias que motivaram o decreto prisional, além da insuficiência dos meios alternativos (art. 319 CPP) e da ausência de prova de debilidade extrema apta a autorizar prisão domiciliar (art. 318 CPP).

Court Disposition

conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.