HC 1079212 - DECISAO

HC 1079212 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (extração de dados de celular indicando grupo operacional no WhatsApp e indicação do paciente como administrador, além de condenações anteriores), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública e à interrupção de atividade de organização criminosa, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOEL SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculum in Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reiteracão Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Periculum in Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JOEL SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas
  3. 3 Caracterização de integração e papel do paciente em organização criminosa a partir de dados extraídos de aparelho celular

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (extração de dados de celular indicando grupo operacional no WhatsApp e indicação do paciente como administrador, além de condenações anteriores), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública e à interrupção de atividade de organização criminosa, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se