HC 1082835 - DECISAO

HC 1082835 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio interposto, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício; ademais, a análise de questões fático-probatórias e de dosimetria é vedada no writ, e a superveniência da sentença condenatória e os elementos de materialidade e indício de autoria mantidos pela instância ordinária justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VÍTOR GABRIEL DA SILVA GIACOPINI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Buscas, Provas Ilícitas, Reiteração Delitiva
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Parties

VÍTOR GABRIEL DA SILVA GIACOPINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para impugnar negativa de direito de recorrer em liberdade e para rediscutir dosimetria e prova
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio interposto, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício; ademais, a análise de questões fático-probatórias e de dosimetria é vedada no writ, e a superveniência da sentença condenatória e os elementos de materialidade e indício de autoria mantidos pela instância ordinária justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Ordem denegada.