HC 1051033 - DECISAO

HC 1051033 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que sobreveio sentença condenatória em 27/11/2025 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e relaxou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS ALMEIDA DE ANDRADE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS ALMEIDA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante pela ausência de testemunhas civis
  2. 2 conversão da prisão em preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 desproporcionalidade e falta de fundamentação concreta da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que sobreveio sentença condenatória em 27/11/2025 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e relaxou a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.