HC 1082854 - DECISAO

HC 1082854 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: a paralisação do processo decorreu de incidente de insanidade mental requerido pela defesa e o laudo pericial conclusivo foi juntado em 19/12/2025, não havendo desídia estatal; além disso, o laudo atestou imputabilidade e a gravidade concreta dos fatos (violência extrema contra infante, com registro cinematográfico) demonstra periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, afastando o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: EDVANIA GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Imputabilidade Psiquiátrica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Imputabilidade Psiquiátrica

Case Brief

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Parties

EDVANIA GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na custódia preventiva que justifique a revogação da prisão
  2. 2 Se a suspensão do processo por incidente de insanidade mental legitimaria a manutenção da prisão
  3. 3 Se a gravidade concreta do delito autoriza a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: a paralisação do processo decorreu de incidente de insanidade mental requerido pela defesa e o laudo pericial conclusivo foi juntado em 19/12/2025, não havendo desídia estatal; além disso, o laudo atestou imputabilidade e a gravidade concreta dos fatos (violência extrema contra infante, com registro cinematográfico) demonstra periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, afastando o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se